Diário do Governo n.º 231/1958, Série I de 1958-10-23

Manda aumentar ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, um patrulha, com a designação de Santa Luzia, e fixa a respectiva lotação

Torna público ter o Governo do Ghana efectuado o depósito do instrumento de adesão à Convenção internacional sobre linhas de carga, assinada em Londres em 5 de Julho de 1930

Torna público ter o Governo do Ghana efectuado o depósito do instrumento de adesão à Convenção internacional para a salvaguarda da vida humana no mar, assinada em Londres em 1948

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

Fixa o regime para o comércio e produção de azeite durante a campanha de 1958-1959 - Revoga a Portaria n.º 16406

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento vigente da Administração dos Portos do Douro e Leixões