Diário do Governo n.º 231/1973, Série I de 1973-10-02

De ter sido rectificado o Decreto n.º 468/73, de 20 de Setembro, que abre créditos especiais no montante de 150501737$80

Aprova as tabelas de lesões para uso das juntas médico-militares

Reestrutura os cursos de educação básica para adultos

Reorganiza as bibliotecas criadas pelo Decreto-Lei n.º 36147, de 5 de Fevereiro de 1947, para funcionarem junto das escolas primárias