Diário da República n.º 231/1976, Série I de 1976-10-01

De ter sido rectificada a inserta no Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 16 de Setembro de 1976 [Decreto-Lei n.º 678/76 (Instituto Militar dos Pupilos do Exército)]

De ter sido rectificada a Portaria n.º 566/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 215, de 13 de Setembro

Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados dos Registos Civil e Predial de Alijó

Autoriza o pagamento em conta da verba de despesas de anos findos

Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 38747, de 10 de Maio de 1952 - produção de batata-semente

Autoriza a Direcção-Geral de Portos a celebrar um contrato adicional de execução da empreitada de construção de um molhe de protecção do terrapleno da zona marítima do varadouro do porto da Ericeira, pela importância de 11000000$00