Diário da República n.º 231/1982, Série I de 1982-10-06

De ter sido rectificada a Resolução n.º 109/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 9 de Julho de 1982

De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 24/82/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 204, de 3 de Setembro de 1982

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 356/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 6 de Setembro de 1982

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 394/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 219, de 21 de Setembro de 1982

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha

Introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 3/82, de 14 de Janeiro (habilitações próprias e suficientes, para os ensinos preparatório e secundário)

Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro principal, letra D

Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro principal, letra D

Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro principal, letra D

Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro principal, letra D

Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro principal, letra D

Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro principal, letra D

Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro assessor, letra C

Aprova, para ratificação, a Convenção da OIT n.º 146, relativa às férias anuais pagas dos marítimos

Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 145 da OIT, relativa à continuidade do emprego dos marítimos