Diário da República n.º 231/1991, Série I-B de 1991-10-08

Cria o Arquivo Geral da Alta Autoridade contra a Corrupção

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos Agrícolas Comunitários (GAAC) um lugar de assessor na carreira técnica superior

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 68811 contos

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 660/89, de 12 de Agosto, ao Clube de Caçadores de Peral de Cima

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 516-A/88, de 1 de Agosto, à Câmara Municipal de Sousel