Diário da República n.º 231/1992, Série I-B de 1992-10-07

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Pecuária referente às carreiras de biblioteca e documentação

Cria cursos de formação profissional permissivos da transição dos técnicos-adjuntos das carreiras de operador de reactor e de experimentador, específicas do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial - LNETI

Aprova o Regulamento da Autorização de Instalação e Laboração dos Estabelecimentos Industriais