Diário da República n.º 231/1994, Série I-B de 1994-10-06

Ratifica o Plano Director Municipal de Alcanena

Ratifica o Plano Director Municipal de Tondela

Altera o Despacho Normativo n.º 100/90, de 7 de Setembro (normas de apoio à actividade teatral)

Alarga o número de lugares postos a concurso para ingresso na carreira policial

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades das Sesmarias" e "Pintador", sitos na freguesia de Santo Amador, município de Moura. Revoga a Portaria n.º 722-H9/92, de 15 de Julho

Fixa as taxas a pagar pelas concessões de autorizações especiais de caça das zonas de caça sociais de Miranda do Corvo e Espinhal, Mourão, Marão, Melgaço, Ribeira de Cadelos e Antas

Fixa as áreas de actuação regional dos Centros Regionais de Sangue de Lisboa, Porto e Coimbra