Diário da República n.º 231/2002, Série I-B de 2002-10-07

Fixa o valor da taxa de referência para o cálculo de bonificações (TRCB)

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Fornilhos e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Barrancos, município de Barrancos, Granja, município de Mourão, e Amareleja, município de Moura

Cria a zona de caça municipal de Alfândega da Fé, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Alfândega da Fé

Transfere para a Associação de Caça e Pesca Ideal a zona de caça associativa da Herdade do Grou, situada na freguesia e município de Redondo

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Vascoveiro, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vascoveiro, município de Pinhel

Cria a zona de caça municipal de Fanhões pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Fanhões (processo n.º 3140-DGF)

Altera o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Artes Plásticas - Pintura da Escola Superior de Tecnologia de Tomar