Diário da República n.º 231/2014, Série I de 2014-11-28

Regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho em funções públicas, no âmbito da carreira especial de enfermagem

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vila Verde

Procede à criação de novos índices remuneratórios para os docentes contratados a termo resolutivo nas escolas públicas do Sistema Educativo Regional

Resolve pronunciar-se sobre a segurança e proteção dos edifícios escolares e dos seus utentes

Recomenda ao Governo Regional que desenvolva um estudo analítico sobre os jovens açorianos qualificados