Determina que o Liceu Central de Macau passe à categoria de liceu nacional, mas sendo ainda permitida no ano lectivo de 1934-1935 a matrícula nos cursos complementares do mesmo Liceu
Autoriza a Junta de Freguesia de Santa Cruz da Trapa, concelho de S. Pedro do Sul, a aceitar e administrar a doação feita pelo cidadão Luiz Marques de Almeida e sua espôsa para instituïção de dois prémios escolares anuais aos alunos das escolas oficiais da referida freguesia que tenham a melhor assiduïdade, aplicação e comportamento