Diário do Govêrno n.º 232/1935, Série I de 1935-10-07

Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações consignadas à guarda nacional republicana

Abre um crédito destinado a aquisição de uma bomba para tirar água para irrigação da quinta dos Sete Montes

Abre um crédito destinado ao pagamento de ajudas de custo aos tesoureiros da Fazenda Pública pelo serviço de transições de tesourarias no mês de Junho de 1935

Abre um crédito para refôrço de várias dotações orçamentais

Limita o uso dos passaportes diplomáticos aos casos em que a representação do Estado ou o exercício de funções consulares ou diplomáticas o exijam

Abre um crédito para refôrço de várias dotações consignadas ao Gabinete do Ministro

Abre um crédito destinado ao pagamento das despesas com a calibração e lançamento de uns rádio-sondas oferecidos ao Serviço Meteorológico dos Açôres

Abre um crédito para pagamento das despesas com a aquisição e colocação de cinco bôcas de incêndio na sede do Museu Nacional de Arte Antiga

Substitue o decreto-lei n.º 23939, que estabelece normas e condições para o recrutamento, em todas as regiões agrícolas do País, de pessoal apto a prestar serviços eventuais de inspecção fitopatológica

Regula a cobrança das taxas criadas pelo decreto-lei n.º 25425, de multas e quaisquer prestações em dívida ao Grémio dos Produtores de Frutas da Região de Vila Franca de Xira

Abre um crédito para ocorrer ao pagamento das despesas com a organização e fiscalização dos viveiros comerciais e dos estabelecimentos de vendas de plantas de viveiro