Diário do Governo n.º 232/1948, Série I de 1948-10-04

Constitui o quadro do pessoal de direcção e chefia do Instituto de Assistência aos Inválidos

Constitui o quadro do pessoal do Instituto de Assistência aos Inválidos

Constitui o quadro do pessoal de direcção e chefia do Instituto de Assistência aos Menores

Constitui o quadro do pessoal do Instituto de Assistência aos Menores

Insere disposições atinentes a regular as operações de comércio das colónias de Angola e de Moçambique com países estrangeiros - Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 36827