Diário do Governo n.º 232/1949, Série I de 1949-11-02

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

Dá nova redacção ao artigo 6.º das instruções para a admissão e especialização do pessoal de submersíveis, aprovadas pela Portaria n.º 9194

Proíbe, a partir de 7 do corrente mês, a caça à perdiz no concelho de Tomar

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizado o reforço de uma verba do orçamento privativo das despesas da Administração dos Portos do Douro e Leixões