Diário do Governo n.º 232/1958, Série I de 1958-10-24

Autoriza o conselho administrativo do Estado-Maior da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da empreitada referente à obra de «Caserna para cabos especialistas - Ampliação na base aérea n.º 1, Sintra»

Torna público ter o Governo do Irão depositado o instrumento de ratificação do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

Estabelece as condições a que devem obedecer a venda do pão em estabelecimentos comerciais e o pessoal ocupado na venda do mesmo produto

Cria a Escola de Enfermagem de Ponta Delgada, que funcionará junto do hospital da Santa Casa da Misericórdia local