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Diário da República n.º 232/1986, Série I de 1986-10-08
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Diário da República n.º 232/1986, Série I de 1986-10-08
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8 de 8 resultados
Declaração
Aprova os modelos anexos dos mapas a que se refere o n.º 1 do artigo 9.º do
Decreto-Lei n.º 118-B/86
, de 27 de Maio
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado para os Assuntos Fiscais - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Decreto Regulamentar n.º 54/86
Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura do Algarve (DRAAG)
Emitente:
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Decreto Regulamentar n.º 55/86
Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO)
Emitente:
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Decreto Regulamentar n.º 56/86
Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior (DRABI)
Emitente:
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Decreto Regulamentar n.º 57/86
Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho (DRAEDM)
Emitente:
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Decreto Regulamentar n.º 58/86
Aprova a lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo (DRAAL)
Emitente:
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 69490 contos
Emitente:
Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 66790 contos
Emitente:
Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado para os Assuntos Fiscais - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
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