Diário da República n.º 232/1989, Série I de 1989-10-09

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de vários ministérios para o ano de 1989

Acrescenta um lugar da categoria de secretário-geral ao quadro do pessoal não dirigente da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Torna público terem os Governos das Repúblicas do Chade e da Jordânia depositado os seus instrumentos de adesão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada do Ozono junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, nos dias 18 e 31 de Maio de 1989

Torna público que o Governo da Jordânia depositou o instrumento de acessão ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada do Ozono

Aprova os Estatutos das Zonas Vitivinícolas de Chaves, Planalto Mirandês e Valpaços

Permite o trânsito e a venda a retalho de vinhos da presente colheita a partir de 16 de Outubro do corrente ano, com excepção para as áreas da Região Demarcada do Douro e Região Demarcada dos Vinhos Verdes, onde só são permitidos a partir de 1 de Novembro

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Sistemas de Medição da Força das Máquinas de Ensaios Estáticos de Tracção ou Compressão

Aprova os novos planos de estudos dos cursos de Direito e de Economia leccionados na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões - UAL