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Diário da República n.º 232/1996, Série II de 1996-10-07
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Diário da República n.º 232/1996, Série II de 1996-10-07
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Despacho
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º A-172/96-XIII
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução n.º 58/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 189/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 180/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 181/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 182/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 183/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 184/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 185/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 186/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 187/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 188/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 135/MSSS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Despacho n.º 136/MSSS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Despacho n.º 137/MSSS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Despacho n.º 138/MSSS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
(Sem diploma)
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Departamento de Estudos e Planeamento
Despacho n.º 131/MSSS/96
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
(Sem diploma)
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretaria-Geral
Despacho n.º 1485/96/SECT
Emitente:
Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio e Turismo
Despacho n.º 216-A/ME/96
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 55/96
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego
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Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio e Turismo
Ministério da Educação
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretaria-Geral
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Segurança Social
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Ministério para a Qualificação e o Emprego
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Departamento de Estudos e Planeamento
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