Diário da República n.º 232/1997, Série I-B de 1997-10-07

Estabelece o regime jurídico da tipificação dos corpos de bombeiros. Revoga o Decreto Regulamentar n.º 62/94, de 2 de Novembro

Desafecta do regime florestal parcial um terreno com 1500 m situado no Perímetro Florestal de Barrancos

Estabelece as regras aplicáveis aos apoios aos formandos e formadores e aos custos máximos elegíveis das acções de formação profissional agrária realizadas no âmbito do QCA II. Revoga o Despacho Normativo n.º 758/94, de 4 de Novembro