Diário da República n.º 232/2002, Série I-B de 2002-10-08

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística das Sesmarias, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Baleizão, município de Beja. Revoga a Portaria n.º 897/2002, de 29 de Julho

Concessiona, pelo período de 12 anos, à RICAVA - Sociedade Turística de Caça e Pesca, Lda., a zona de caça turística da Quinta da Corona e Horta de Cima, sitas na freguesia de Abela, município de Santiago do Cacém

Regulamenta os concursos nacionais e regionais de gastronomia portuguesa

Cria a zona de caça municipal de Envendos, Carvoeiro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Mação