Autoriza o Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial a comparticipar nos encargos relativos ao contrato de financiamento a celebrar com o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, respeitante ao apoio financeiro a conceder destinado às operações de beneficiação do sistema de aquecimento
Determina os valores para efeitos da remuneração do alisamento quinquenal dos proveitos permitidos para o ano de 2014
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