Diário da República n.º 232/2018, Série I de 2018-12-03

É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Helena Maria Rodrigues Fernandes Malcata como Embaixadora de Portugal não residente no Ruanda

É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Manuela Freitas Bairos como Embaixadora de Portugal não residente no Líbano

Cria um Código de Atividade Económica específico para a atividade económica itinerante (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro, que aprova a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, Revisão 3)

Estabelece o regime jurídico da proteção radiológica, transpondo a Diretiva 2013/59/Euratom

Altera o apoio financeiro à construção, fiscalização da empreitada e a aquisição de equipamento médico e hospitalar estrutural do futuro Hospital Central da Madeira

Regula o regime aplicável à certificação de entidades formadoras de mediadores de recuperação de empresas