Diário do Govêrno n.º 233/1911, Série I de 1911-10-06

Portaria de 3 de Outubro, permitindo que na área em que foi escolhida para descanso semanal a quarta feira de cada semana seja livre nos domingos o exercício de todo o comércio

Portaria de 4 de Outubro, mandando que até ao dia 31 sejam aceites requerimentos de condenados impetrando indulto e comutação de pena

Portaria de 30 de Setembro, estabelecendo que as requisições de oficiais e praças dos navios estacionados nas colónias, ou a sua apresentação nesses navios sejam dirigidas ao Ministério das Colónias pelos respectivos governadores, e não aos comandantes dos navios