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Diário do Govêrno n.º 233/1922, Série I de 1922-11-10
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Diário do Govêrno n.º 233/1922, Série I de 1922-11-10
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4 de 4 resultados
Decreto n.º 8476
Declara nula a cedência que, a título de arrendamento, foi feita à Câmara Municipal de Lagoa, do edifício com capela anexa ao extinto Convento de S. José de Lagoa, por decreto n.º 3908, de 28 de Fevereiro de 1918
Emitente:
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição
Decreto n.º 8477
Classifica monumento nacional o castelo da Amieira, do concelho de Nisa
Emitente:
Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes
Rectificação
Rectificação ao decreto n.º 8369, que cria uma Comissão Permanente de Profilaxia da Tuberculose
Emitente:
Ministério do Trabalho - Secretaria Geral
Rectificação
Rectificação ao § 2.º do artigo 1.º do decreto n.º 8460, que suprime no Ministério da Agricultura várias direcções gerais e lugares dos quadros
Emitente:
Ministério da Agricultura - Secretaria Geral
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Ministério da Agricultura - Secretaria Geral
Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição
Ministério do Trabalho - Secretaria Geral
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