Diário do Govêrno n.º 233/1939, Série I de 1939-10-04

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a luz, aquecimento, água, lavagem, limpeza e outras despesas do Departamento Marítimo do Centro e polícia marítima de Lisboa

Torna público ter o Govêrno dos Países Baixos notificado a denúncia da Convenção relativa à reparação das doenças profissionais adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 7.ª sessão, em 1925

Nova publicação, rectificada, do aviso que torna público terem os Governos de Sua Majestade Britânica no Canadá, Nova Zelândia e Austrália denunciado, a partir de 15 de Setembro último, os respectivos Acordos com Portugal para a supressão dos vistos consulares e administrativos nos passaportes dos nacionais de Portugal e dos citados domínios, inserto no Diário do Govêrno n.º 224, de 23 de Setembro último

Reforça a verba da alínea a) do n.º 3) do artigo 238.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa vigente na colónia de Cabo Verde