Diário do Governo n.º 233/1974, Série I de 1974-10-07

Cria no Ministério dos Assuntos Sociais uma Comissão Interministerial para a Animação Sócio-Cultural

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 207, de 5 de Setembro de 1974, relativa a transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério da Economia

Torna extensivo às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 419/74, de 7 de Setembro, com excepção dos artigos 5.º e 6.º

Torna extensivo às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 405/74, de 29 de Agosto

Cria o lugar de telefonista do quadro do Tribunal da Comarca de Almada

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios