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Diário da República n.º 233/1996, Série II de 1996-10-08
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Diário da República n.º 233/1996, Série II de 1996-10-08
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Portaria n.º 191/96 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º A-151/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º A-152/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º A-153/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 410/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 20/96-XIII
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Portaria n.º 190/96 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério da Economia
Despacho n.º 95/96
Emitente:
Ministério da Cultura
Despacho n.º SET66/96
Emitente:
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes
Despacho Conjunto n.º SEAMEPAT-SEDR/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto
Portaria n.º 193/96 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Economia
Despacho n.º 226/ME/96
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 225/ME/96
Emitente:
Ministério da Educação
Despacho n.º 21/96
Emitente:
Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria e Energia
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Portaria n.º 192/96 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Economia
Despacho n.º 31-B/MCT/96
Emitente:
Ministério da Ciência e Tecnologia
Despacho n.º 31-A/MCT/96
Emitente:
Ministério da Ciência e Tecnologia
Rectificação
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho
Despacho
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro
Despacho n.º 115/96
Emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
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Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Ministério da Ciência e Tecnologia
Ministério da Cultura
Ministério da Economia
Ministério da Economia - Secretário de Estado da Indústria e Energia
Ministério da Educação
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social do Centro
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes
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