Diário da República n.º 233/2002, Série I-B de 2002-10-09

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça turística de Valverde, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Espírito Santo e São Sebastião de Carros, município de Mértola. Revoga a Portaria n.º 608/2002, de 7 de Junho

Cria a zona de caça municipal de Murça, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Murça

Reparte a quota do espadarte atribuída a Portugal para o ano de 2002

Cria a zona de caça municipal de Viseu, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube dos Caçadores e Pescadores

Cria a zona de caça municipal da Benquerença, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Benquerença

Cria a zona de caça municipal de Rio Terba, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Rio Terba

Aprova a zona de protecção à Igreja de Santa Eufémia, no concelho de Leiria