Diário da República n.º 233/2003, Série I-B de 2003-10-08

Ratifica parcialmente o Plano de Urbanização da Quinta do Lago - UOP 5, no município de Loulé

Actualiza o elenco dos equipamentos agrícolas que podem consumir gasóleo colorido e marcado

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Gestão Financeira, ministrado pela Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova do Instituto Politécnico de Castelo Branco, criado pela Portaria n.º 863-B/2002, de 20 de Julho

Regula o curso de bacharelato em Contabilidade e Administração ministrado pelo Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias de Lisboa

Define e regulamenta a estrutura das carreiras inspectivas do quadro de pessoal da Inspecção Regional das Actividades Económicas (IRAE)

Fixa o valor do metro quadrado padrão para efeitos da indústria de construção civil