Diário da República n.º 233/2009, Série I de 2009-12-02

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Italiana notificado por nota verbal de 13 de Novembro de 2009, ter sido depositado pela República Checa, em 13 de Novembro de 2009, o instrumento de ratificação do «Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia», assinado em Lisboa em 13 de Novembro de 2007

Torna público terem, em 10 de Março e em 3 de Novembro de 2009, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades de São Tomé e Príncipe, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República de São Tomé e Príncipe para o Reconhecimento Mútuo de Títulos de Condução, assinado em Lisboa em 22 de Abril de 2008

Aprova o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo