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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal
Emitente:
Autoriza o conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato para a prestação dos serviços de limpeza para todas as unidades orgânicas do IEFP, I. P.
Emitente:
Autoriza a Autoridade para as Condições do Trabalho a realizar a despesa e a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de serviço de limpeza
Emitente:
Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir, nos anos de 2020 e 2021, os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de limpeza para as instalações do ISS, I. P., nas regiões Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve
Emitente:
Autoriza a Casa Pia de Lisboa, I. P., a assumir o encargo orçamental decorrente do contrato de aquisição do serviço de limpeza e aquisição de produtos de higiene
Emitente:
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