Diário do Governo n.º 234/1950, Série I de 1950-11-16

Aprova, para serem ratificados, a Convenção da Organização Meteorológica Mundial e o seu Protocolo relativo à Espanha, assinados na cidade de Washington em 11 de Outubro de 1947

Dá nova constituição aos quadros orgânicos da Secção Militar do Ministério e determina que a Secção de Marinha passe a ser chefiada por um oficial superior ou primeiro-tenente da Armada, aumentando-a de uma praça