Diário do Governo n.º 234/1952, Série I de 1952-10-18

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 38916, que introduz alterações no Estatuto do Oficial do Exército

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

Permite aos funcionários dos quadros privativos da administração civil das províncias ultramarinas candidatos a concurso para promoção, que se encontrem na metrópole em situação legal, prestar provas escritas e orais no Ministério

Alteração à tabela de abonos de viagens do pessoal da rede de ambulâncias postais, inserta no Diário do Governo n.º 108, de 7 de Julho de 1950

Declaração de ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa