Diário do Governo n.º 234/1961, Série I de 1961-10-09

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique

Tornam público terem os Governos do Líbano e do Mali depositado os instrumentos, respectivamente, de ratificação e aceitação do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica, assinado em Nova Iorque a 26 de Outubro de 1956

Tornam público terem os Governos do Líbano e do Mali depositado os instrumentos, respectivamente, de ratificação e aceitação do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica, assinado em Nova Iorque a 26 de Outubro de 1956

Torna público ter o Governo da República da África Central depositado o instrumento de adesão do seu país à Convenção Meteorológica Mundial, de 11 de Outubro de 1947

Promulga a reforma do plano de estudos e do processo de recrutamento do pessoal docente do Instituto Superior de Estudos Ultramarinos

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Autoriza transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério