Diário do Governo n.º 234/1965, Série I de 1965-10-15

Determina que as lanchas de desembarque LDM 501, LDM 502, LDM 503, LDM 504, LDM 505 e LDM 506 passem a ser designadas, respectivamente, por LDM 308, LDM 309, LDM 310, LDM 311, LDM 312 e LDM 313, ficando a pertencer à classe 300 do subtipo LDM

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 12 de Outubro de 1965, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Vera Cruz, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos

Manda abonar à Embaixada de Portugal no Rio de Janeiro, com efeitos a partir de 1 de Setembro findo, várias importâncias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada - Altera a Portaria n.º 21154

De receita e despesa para 1965 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

Estabelece o novo regime cerealífero

Dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 43178, que adapta a organização da Câmara Corporativa às corporações e altera e completa algumas das disposições legais por que se rege a mesma Câmara