Diário do Governo n.º 234/1968, Série I de 1968-10-03

Manda passar, a partir de 31 de Outubro de 1968, ao estado de desarmamento a fragata Diogo Gomes e determina que a mesma fragata tome o nome de D. Fernando

Determina que seja criado na Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações um grupo de trabalho para o planeamento marítimo de Macau

Do terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Altera para 1 de Janeiro de 1969 o prazo fixado no despacho inserto no Diário do Governo n.º 120, de 20 de Maio de 1968, a partir do qual o direito a indemnização pela extinção compulsiva de focos de peste suína africana ficava condicionado à prévia vacinação dos animais contra a peste suína clássica e suas complicações