Diário do Governo n.º 234/1972, Série I de 1972-10-07

De ter sido rectificada a Portaria n.º 531/72 (abonos à Embaixada de Portugal em Madrid para pagamento ao pessoal assalariado)

Prorroga até 31 de Dezembro de 1972 a vigência da lotação provisória do pessoal permanente das Oficinas Navais de S. Vicente e da correspondente tabela de vencimentos

Acresce de uma unidade o número de capitães-de-fragata constante da lotação fixada para o Comando Naval de Moçambique pela Portaria n.º 24212, de 31 de Julho de 1969

Abre créditos especiais no montante de 134677849$40 a favor dos Ministérios da Marinha, das Obras Públicas e da Economia

Aprova o quadro de pessoal dirigente da Escola de Enfermagem de S. João de Deus, de Évora

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Bruxelas uma quantia para pagamento de salários

Torna públicos o depósito efectuado pela Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas dos instrumentos de adesão à Convenção sobre Relações Consulares e a relação dos países que até à data ratificaram a mesma Convenção ou a ela aderiram

Cria cursos de ensino primário de português em Lião, República da França

Autoriza a celebração de um contrato para a execução da empreitada do Hospital-Colónia de Rovisco Pais (construção de uma depuradora de esgotos)

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Aprova o Regulamento dos Concursos para Provimento de Lugares de Pessoal Técnico e Administrativo dos Quadros do Instituto Nacional de Saúde e das Suas Delegações

Aprova o Regulamento da Concessão de Bolsas de Estudo pelo Instituto Nacional de Saúde

Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Escola de Enfermagem de S. João de Deus, de Évora