Diário da República n.º 234/1981, Série I de 1981-10-12

Esclarece dúvidas surgidas com a aplicação do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 149-A/78, de 19 de Junho (tabaco manufacturado)

Estabelece disposições sobre circuitos móveis

Aprova o plano de estudos do curso da licenciatura em Medicina Dentária pela Escola Superior de Medicina Dentária de Lisboa