Diário da República n.º 234/1983, Série I de 1983-10-11

Comissão de Apreciação dos Actos do Ministério da Agricultura e Pescas

Designação dos representantes no CNAEBA

Torna público ter o Afeganistão depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

Altera a redacção do § 2.º do artigo 1.º do Decreto n.º 47490, de 10 de Janeiro de 1967 (altera a gama de produtos a fabricar no depósito franco da empresa DCP - Produtos Industriais, S. A. R. L., situada em Arruda dos Vinhos, Quinta de São João

Regulamenta o controle metrológico

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 18192 contos

Aprova o sistema de incentivos para os novos investimentos de relevância turística na Região Autónoma da Madeira