Diário da República n.º 234/1986, Série I de 1986-10-10

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Informática

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 387882 contos

Fixa as margens de comercialização do carapau fresco ou refrigerado importado

Revoga o Despacho Normativo n.º 55/85, publicado no Diário da República, 1.ª série, de 8 de Julho de 1985 (estabelece um quadro de cooperação entre a Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional, por intermédio do Instituto do Emprego e Formação Profissional, e a Secretaria de Estado das Pescas, por intermédio da Escola Profissional das Pescas de Lisboa

Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir os graus de bacharel em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário e o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de Português, História e Ciências Sociais, Português e Francês, Português e Inglês e Matemática e Ciências da Natureza e aprova os respectivos planos de estudos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 12611 contos

Estabelece normas respeitantes ao apoio às cooperativas de habitação e construção da Região Autónoma da Madeira