Diário da República n.º 234/1989, Série I de 1989-10-11

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a cunhar uma série de quatro moedas comemorativas alusivas às navegações e descobrimentos portugueses dos arquipélagos atlânticos

Alarga o quadro da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças

Torna público terem os Governos das Repúblicas das Maldivas e da Austrália depositado os seus instrumentos de ratificação do Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada do Ozono nos dias 16 e 19 de Maio de 1989

Torna público terem sido adoptadas taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 30 de Setembro de 1989

Concede à Câmara Municipal de Nelas o exclusivo de pesca desportiva no troço do rio Mondego situado nos concelhos de Nelas, Seia e Oliveira do Hospital

Define o ordenamento jurídico da formação inicial e contínua dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário

Dispensa os professores do quadro, com nomeação provisória, dos ensinos preparatório e secundário, do 2.º ano de formação desde que preencham determinados requisitos. Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 287/88, de 19 de Agosto

Altera as estruturas curriculares dos cursos de licenciatura em Ensino de Biologia e Geologia, Ensino de Física e Química, Ensino de Inglês e Alemão, Ensino de Matemática, Ensino de Português e Francês, Ensino de Português e Inglês, Ensino de Português, Latim e Grego, Engenharia Cerâmica e do Vidro e Engenharia e Gestão Industrial ministrados pela Universidade de Aveiro