Diário da República n.º 234/1992, Série I-B de 1992-10-10

Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Centro, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 9/91, de 15 de Março, um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagar

Aprova o Regulamento para a Eliminação e Transformação de Subprodutos de Origem Animal e Colocação no Mercado dos Seus Produtos Finais

Estabelece os limites máximos de resíduos, em alimentos de origem animal, de certas substâncias farmacologicamente activas utilizadas em medicamentos veterinários

Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Orientação Educativa e regula o respectivo curso e condições de acesso

Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia Térmica Industrial e regula o respectivo curso e condições de acesso

Aprova o Regulamento do Estágio para Ingresso nas Carreiras de Inspector e Técnica Superior da Inspecção-Geral de Obras Públicas, Transportes e Comunicações