Diário da República n.º 234/1993, Série I-B de 1993-10-06

Cria um lugar de assessor principal no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública um lugar de assessor principal

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, na carreira de técnico superior de biblioteca e documentação, um lugar de assessor, a extinguir quando vagar

Equipara o cargo de subdirector do ex-Instituto de Assistência Psiquiátrica a subdirector-geral e cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Altera o quadro de pessoal médico do Hospital de Santa Maria, aprovado pela Portaria n.º 422/92, de 22 de Maio

Cria no quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas, aprovado pela Portaria n.º 479/88, de 22 de Julho, um lugar de engenheiro civil assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do ex-Gabinete de Estudos e Planeamento das Pescas, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 8/86, de 19 de Março, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Extingue, por revogação, a concessão do regime cinegético especial atribuído pela Portaria n.º 722-D5/92, de 15 de Julho, à TURICORÇO - Sociedade de Criadores de Caça da Serra da Coroa, S. A. (processo n.º 963 do Instituto Florestal)

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do Monte Seco e Vale de Grilo», situadas na freguesia de Cabeço de Vide, concelho de Fronteira

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Vidigal» e anexas, sitos na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.º 722-G7/92, de 15 de Julho

Extingue, por revogação, a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 722-U5/92, de 15 de Julho, à Associação de Caçadores da Serra de Bornes (processo n.º 1262 do Instituto Florestal)

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Ponte da Barca

Proíbe o exercício da caça em áreas dos municípios de Vila Nova de Poiares, Oliveira de Frades, Tondela, Vila Nova de Paiva, Vila de Rei, Felgueiras, Amadora e Oeiras

Cria três reservas de caça por tempo indeterminado na área da Delegação Florestal da Beira Interior

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema «Congresso Ferroviário Mundial»

Estabelece as prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho

Estabele as prescrições mínimas de segurança e saúde dos trabalhadores na utilização de equipamento de protecção individual

Estabelece as prescrições mínimas de segurança e saúde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor