Diário da República n.º 234/2002, Série I-A de 2002-10-10

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Manuel de Carvalho Lameiras do cargo de embaixador de Portugal em Nairobi

Exonera o embaixador Rui Gonçalo Chaves de Brito e Cunha do cargo de embaixador de Portugal em Rabat

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel da Fonseca Xavier Esteves para o cargo de embaixador de Portugal em Luanda

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Manuel Leitão Frota para o cargo de embaixador de Portugal em Seul

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João António da Silveira de Lima Pimentel para o cargo de embaixador de Portugal em Banguecoque

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Manuel de Carvalho Lameiras para o cargo de embaixador de Portugal em Rabat

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida na alínea a) do n.º 1 do artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril