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Diário da República n.º 234/2015, Série I de 2015-11-30
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Diário da República n.º 234/2015, Série I de 2015-11-30
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Portaria n.º 414/2015
Primeira alteração à
Portaria n.º 98-A/2015
, de 31 de março, que aprova a declaração modelo 2, o modelo do recibo eletrónico de quitação de rendas e a declaração modelo 44, previstos no Código do Imposto do Selo e no Código do IRS
Emitente:
Ministério das Finanças
Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2015/M
Aprova a Orgânica da Direção Regional da Cultura
Emitente:
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Mapa Oficial n.º 5/2015
Eleição Autárquica Intercalar para a Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Vagos e Santo António de 8 de novembro de 2015
Emitente:
Comissão Nacional de Eleições
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