Diário da República n.º 234/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-11-30

Declaração de Retificação dos pontos n.os 10 e 18 do Aviso n.º 13884/2015, publicado no Diário da República, n.º 233, 2.ª série, de 27.11.2015