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Diário da República n.º 234/2016, Série I de 2016-12-07
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Portaria n.º 306/2016
Fixa a estrutura, composição e funcionamento da Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos, designada por CAGER
Emitente:
Economia e Ambiente
Portaria n.º 307/2016
Primeira alteração da
Portaria n.º 90/2014
, de 22 de abril, que define as regras de aplicação do regime de apoio para o ano de 2014 e seguintes
Emitente:
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Declaração n.º 1/2016/M
Publicação dos mapas da conta de 2014, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Emitente:
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
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Economia e Ambiente
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