Indica a verba orçamental pela qual deve ser paga a melhoria de vencimento resultante da aplicação da Lei n.º 1668 ao pessoal militar e civil em serviço na Junta Autónoma das Obras do Novo Arsenal
Indica a verba orçamental pela qual deve ser paga a melhoria de vencimento resultante da aplicação da Lei n.º 1668 ao pessoal técnico e assalariado em serviço no Aquário Vasco da Gama
Reduz a sete o quadro dos assistentes das três Faculdades de Letras e determina a sua distribuïção. - Aumenta o número de lições dos cursos práticos de línguas estrangeiras - Faculta ao conselho das Faculdades de Letras o poder instituir cursos anexos, anuais ou semestrais, junto das cadeiras em que os julgue indispensáveis
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