Dota o quadro da secretaria da Câmara Municipal da Calheta, da Ilha de S. Jorge, distrito de Angra do Heroísmo, com uma secção, na qual serão tratados todos os assuntos que à extinta Administração do concelho pertenciam
Despacho ministerial que aprova as instruções reguladoras que devem ser adoptadas nos serviços de desinfecção, tanto nos postos terrestres e marítimos, como nos domicílios