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Diário do Governo n.º 235/1952, Série I de 1952-10-20
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Diário do Governo n.º 235/1952, Série I de 1952-10-20
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Portaria n.º 14131
Determina que sejam entre si anexados os serviços de registo civil e do notariado no concelho de Mira
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Declaração
Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Portaria n.º 14132
Determina que sejam colocados letreiros nas viaturas automóveis pertencentes aos serviços do Estado e dos organismos corporativos
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública
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Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública
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