Diário do Governo n.º 235/1972, Série I de 1972-10-09

De ter sido rectificada a Portaria n.º 436/72, que determina o quantitativo mensal das pensões regulamentares concedidas pela Caixa Nacional de Pensões e pelas caixas sindicais de previdência e caixas de reforma ou de previdência com entidade patronal contribuinte

Inclui no Regulamento de Uniformes da Guarda Nacional Republicana um distintivo designativo do curso de instrutor e monitor de equitação

Transfere verbas nos orçamentos de vários Ministérios

Aprova o quadro de pessoal dirigente da Escola de Enfermagem da Guarda

Cria cursos de ensino básico de português em Clermont-Ferrand, República da França

Autoriza o Governador de S. Tomé e Príncipe a prestar aval a um empréstimo de 25000000$00 a contrair pela Caixa de Crédito daquela província no Banco de Fomento Nacional

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Aplica às empresas concessionárias, subconcessionárias a arrendatárias do serviço público dos transportes ferroviários o regime jurídico do contrato individual de trabalho

Altera o quadro do pessoal de enfermagem dos serviços do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, aprovado pela Portaria n.º 415/71, de 6 de Agosto

Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Escola de Enfermagem da Guarda